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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2015

LEI Nº 1.642, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.642, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

FICA INSTITUIDO O “DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí aprovou e eu Prefeito sanciono o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto, devendo fazer parte do Calendário Oficial de Comemorações do Município de Picuí-PB.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal poderá promover a divulgação do "Dia Municipal do Ciclista", realizando torneios e provas, palestras, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar a importância do ciclismo em nosso município.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1459, em 29 de outubro de 2015. Código identificador A9644BCB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.