GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2015
LEI Nº 1.642, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.642, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
FICA INSTITUIDO O “DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí aprovou e eu Prefeito sanciono o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto, devendo fazer parte do Calendário Oficial de Comemorações do Município de Picuí-PB.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal poderá promover a divulgação do "Dia Municipal do Ciclista", realizando torneios e provas, palestras, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar a importância do ciclismo em nosso município.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ACÁCIO ARAÚJO DANTAS
Prefeito Constitucional