GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2015
LEI Nº 1.648, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.648, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE SANTA LUZIA DO SERIDÓ DE “MARTHA FERNANDES DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Picuí/PB, aprovou e sanciono a seguinte lei.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE do Distrito de Santa Luzia do Seridó de “MARTHA FERNANDES DA SILVA”.
Art. 2°. A referida Unidade de Saúde fica localizada no Distrito de Santa Luzia do Seridó, neste Município.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ACÁCIO ARAÚJO DANTAS
Prefeito Constitucional