Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS OU BENEFICENTES QUE RECEBEREM RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, A PRESTAREM CONTAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA, SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO ARTISTA PLÁSTICO SENHOR RAUL CÓRDULA FILHO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2.080, DE 28 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 75, INCISOS I E II DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE MATERIAL EM CARÁTER PREVENTIVO DE ORIENTAÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOBRE CRIMES CONTRA A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS, COM AMPLA DIVULGAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO NAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DA MULHER SERTANEJA, DENOMINADO DE ELBA RAMALHO.
CLASSIFICA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO, O MUNICÍPIO DE TRIUNFO, NESTE ESTADO.
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A TRADICIONAL FESTA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO, NESTE ESTADO.
PROÍBE QUE CONDENADOS POR CRIME DE RACISMO ASSUMAM CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
ESTABELECE A RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE USUÁRIOS E PROVEDORES DE REDES SOCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O NÃO USO DE CEROL E DA LINHA CHILENA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA TRANSVERSAL EMPREENDEDORISMO E GESTÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ESTADO DA PARAÍBA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR PAULO ROBERTO PALHANO SILVA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR JAIMAR MEDEIROS DE SOUZA.
ESTABELECE QUE O LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) TENHA PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
OBRIGA OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.
ALTERA O INCISO I, §1° DO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS, ESCOLAS DE CURSOS E IDIOMAS E CLUBES A CANCELAREM A MULTA DE FIDELIDADE NA FORMA QUE MENCIONA.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MULHERES DO BEM - ABMDB, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 07/11/2023