Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA O INCISO I, §1° DO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2023
Autoria: Adriano Galdino
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA
A Emenda Constitucional n° 54/2023 foi inicialmente publicada em 01/11/2023, e republicada em 02/11/2023, por incorreção.