Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
ALTERA O INCISO I DO §4º DO ART. 223 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACESSIBILIDADE DOS SURDOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A LEI CRIANÇA E ADOLESCENTE LIVRE DA VIOLÊNCIA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DA PARAÍBA.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, O FESTIVAL DOS POVOS CIGANOS, REALIZADO NO MÊS DE MAIO, EM SOUSA, NESTE ESTADO.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA DO SERTANEJO.
INCLUEM, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA, NESTE ESTADO.
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS A REALIZAREM CAMPANHAS PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS NO ESTADO DA PARAÍBA.
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, NO MUNICÍPIO DE SOUSA, NESTE ESTADO.
DENOMINA DE RODOVIA ESTADUAL GEOVÁ BRASIL A RODOVIA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, QUE INICIA NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL PB-384, NO SÍTIO CALDEIRÃO, PASSANDO PELO DISTRITO DE BOM JESUS E TERMINANDO NA DIVISA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS COM O DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS, MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADUALIZADA CONFORME LEI Nº 12.733/2023.
DENOMINA DE RODOVIA ESTADUAL MESSIAS COSTA A RODOVIA QUE INTERLIGA A RODOVIA PB400 AO DISTRITO DE MONTEVIDEO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, NESTE ESTADO.
DENOMINA DE DR. JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE FILHO (DR. TIINO) O TRECHO DA PB-387 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA A TRIUNFO, NESTE ESTADO.
RECONHECE A CIDADE DE CAJAZEIRAS COMO “CAJAZEIRAS, A CIDADE QUE ENSINOU A PARAÍBA A LER”.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA “PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA FLÁVIA DA COSTA LINS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA ELISÂNGELA DE OLIVEIRA INÁCIO.
DENOMINA DE RODOVIA PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA O TRECHO DA RODOVIA PB-099 QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE LAGOA SECA AO MUNICÍPIO DE PUXINANÃ.
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805410-22.2017.8.15.0000, para declarar a inconstitucionalidade do art. 35, caput e respectivos parágrafos da lei estadual nº 10.948/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado da Paraíba), a se aplicar ao orçamento do Poder Judiciário a correção pelo IPCA (a partir do ano de 2016) até a data da promulgação da EC nº 113/2021 (09/12/2021), e pela SELIC a partir da promulgação da referida EC nº 113/2021, nos termos acima explicitados, para o referido exercício e os seguintes, bem como acrescer as fontes de receitas constantes da LDO 2016 (fontes 110 e 112) e a se eliminar a conjunção "ou" empregada em relação às fontes de receita 100 e 101. (DJe 23/11/2023)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h08 · Norma mais recente da lista: 16/11/2023