Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.874, de 14 de novembro de 2023
INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 14 de novembro de 2023
- Número
- 12874
- Publicação
- 15 de novembro de 2023 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1163 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de outubro de 2023
Autoria: Danielle do Vale