Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA O INCISO I DO §4º DO ART. 223 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA.
Altera o(a)
Regimento Interno nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA.