Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
ASSEGURA AOS IDOSOS A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NO SERVIÇO DE “DELIVERY” DE MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E/ OU COM SOFRIMENTOS PSÍQUICOS O DIREITO DE SE FAZER ACOMPANHAR POR ANIMAL DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E MEIOS DE TRANSPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DA FUNAD, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI ESTADUAL N° 5.354/91, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA FUNAD; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA VOLUNTÁRIO FAMÍLIAR NA ESCOLA” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805837-82.2018.8.15.0000, para declarar a inconstitucionalidade do art. 35 lei estadual nº 11.162/2018, especificamente no que concerne aos importes previstos para o Poder Judiciário, a fim de, aditivamente, determinar que o orçamento do Poder Judiciário seja corrigido através do IPCA (até a data da promulgação da EC nº 113/2021) e pela SELIC a partir da promulgação da referida EC, para o referido exercício, além de se acrescer ao cálculo as fontes de receitas 110 e 112, bem como de se eliminar a conjunção “ou” empregada em relação às fontes 100 e 101, com a determinação de suplementação dos valores não repassados. (DJe 09/11/2023)
INSTITUI O CALENDÁRIO DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA LINGUAGEM BRAILLE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA.
DISPÕE ACERCA DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O USO RESPONSÁVEL DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR VICENTE FRANCISCO DO NASCIMENTO (O POETA BERADEIRO).
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR HUACY RAGNER AMARAL DE MAGALHÃES.
ALTERA A MEDIDA PROVISÓRIA N° 323, DE 26 DE MAIO DE 2023, QUE ALTEROU O ANEXO DA LEI N° 12.512, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INCORPORA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 199/22, ALTERADO PELOS CONVÊNIOS ICMS 19/23, 24/23, 64/23, 65/23 E 74/23, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 322, DE 26 DE MAIO DE 2023, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 15/23, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELOS CONVÊNIOS ICMS 23/23 E 64/23, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 12.512, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 199/22, ALTERADO PELOS CONVÊNIOS ICMS 19/23, 24/23, 64/23, 65/23 E 74/23; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 15/23, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELOS CONVÊNIOS ICMS 23/23 E 64/23, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSERE, NO CALENDÁRIO INSTITUCIONAL DE EVENTOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS A SENHORA DOMERINA NICOLAU – VÓ MERA.
CONCEDE A MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM – PADRE ROLIM AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENHOR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCAR.
CONCEDE A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS AO SENHOR LUIZ TORRES CACAU.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h45 · Norma mais recente da lista: 27/10/2023