Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DA FUNAD, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI ESTADUAL N° 5.354/91, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA FUNAD; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2023
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.354, de 15 de janeiro de 1991DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - FUNAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.