Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - FUNAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI:
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.851, de 27 de outubro de 2023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DA FUNAD, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI ESTADUAL N° 5.354/91, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA FUNAD; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.