Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.848, de 26 de outubro de 2023
INSTITUI O CALENDÁRIO DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de outubro de 2023
- Número
- 12848
- Publicação
- 27 de outubro de 2023 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 744 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 7 de agosto de 2023
Autoria: Eduardo Carneiro