Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA, SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2023
Autoria: Governador do Estado da Paraíba