Legislação municipal · Itabaiana (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Inciso II ao art. 4° da Lei n° 584/2009 de 06/11/2009 e dá nova redação ao Inciso II do referido artigo.
Aprovam as Contas da Prefeitura Municipal de Itabaiana, relativas ao exercício financeiro de 2005 e dá outras providencias.
Altera os incisos II, III, V e VI do Artigo 29 da Lei Municipal 450/05, que tratam da escolha dos membros e funcionamento do Conselho Tutelar de Itabaiana-PB e determina outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Modifica o Artigo n° 27 e os Anexos de Metas Fiscais, Demonstrativo da Evolução da Receita, Demonstrativo da despesas de Capital e Demonstrativo de Metas e Prioridades constantes da Lei N° 574/2009, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo.
Solicita Aprovação da Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Itabaiana dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ITABAIANA, PARA O PERÍODO 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITABAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre Doação de 01 (um) lote de terreno pertencente à Prefeitura Municipal de Itabaiana destinado a COPERVALE - Cooperativa dos Produtos de Leite e Derivados do Vale do Paraíba, para instalação de Industria de Laticínios e Derivados do Leite, e dá outras providências .
“Autoriza a doação de bens móveis e dá outras providências” .
Fica proibido construção ou instalação de Templos Religiosos com menos de 100 metros de distância entre um prédio e outro. E dá outras providências” .
“ Fica proibida toda ou qualquer manifestação festiva em via pública, num perímetro de 300 metros de distância de todo e qualquer evento religioso.” .
Proíbe no âmbito do município de Itabaiana-PB a cobrança das taxas de religação dos serviços de água e energia elétrica e adota outras providências.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre o sistema de pagamento de diárias de caráter indenizatório no âmbito do Poder Executivo do Município de Itabaiana - PB, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do Art. 31 da Constituição da República e Art. 59 da Lei Complementar n°. 101/2000, Criação da Unidade de Controle Interno do Município de Itabaiana e dá outras providências.
“fica criada na sede do Distrito de Campo Grande a Avenida Vereador Otoniel Marinho dos Santos e dá outras providências.”
“ Cria o Conselho Municipal do Idoso do Município de Itabaiana e dá outras providências.”
“Acrescenta ao artigo 3° da Lei Municipal n° 482/06 de 08 de novembro de 2006, que criou o Bairro Justino Cabral de Melo, a seguinte Rua: José Tavares de Araújo e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 19/03/2010