Legislação municipal · Itabaiana (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a aprovação da realização da Conferência Municipal de Saúde de Itabaiana–PB, no âmbito da etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, e dá outras providências.
Altera os Anexos IV e VI da Lei Municipal nº 950, de 26 de novembro de 2025, para dispor sobre os vencimentos dos cargos de Pedagogo, Engenheiro Ambiental e Engenheiro Civil, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 592/2009 e da Lei Municipal nº 964/2026, para adequar as regras de ingresso, habilitação e enquadramento inicial dos professores da rede municipal de ensino, harmonizar a estrutura da carreira do magistério e dar outras providências.
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itabaiana - PB, estabelece diretrizes para sua implementação, revoga o Decreto Municipal nº 29/2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2026, e dá outras Providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Itabaiana–PB, estabelece suas diretrizes, metas e ações pedagógicas, e dá outras providências.
Altera o § 4º e acrescenta os §§ 4º-A, 4º-B e 4º-C ao art. 23 da Lei Orgânica do Município de Itabaiana-PB, para permitir uma única reeleição ou recondução sucessiva aos cargos da Mesa Diretora, fixar a eleição do biênio subsequente em 2 de outubro, prever sua transferência quando a data coincidir com fim de se-mana e disciplinar o registro das chapas, e dá outras providências.
Altera os arts. 7º, 8º, 9º, 10 e 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabaiana-PB, aprovado pela Resolução nº 003, de 26 de novembro de 2024, para disciplinar a eleição da Mesa Diretora para o biênio subsequente, permitir uma única reeleição ou recondução sucessiva e estabelecer o procedimento para o preenchimento de cargo vago da Mesa Diretora.
Regulamenta a filiação da Câmara Municipal de ITABAIANA-PB a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS do Estado da Paraíba – FECAM-PB e da outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2026, e dá outras Providências.
Institui a Campanha Municipal “Maio Laranja” no âmbito do Município de Itabaiana/PB e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Beata Elena Guerra e dá outras providências.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISCIPLINA AS MODALIDADES DE UTILIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECE NORMAS DE ORDENAMENTO URBANO, PADRONIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, FISCALIZAÇÃO, PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INFRAÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2026, e dá outras Providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário temporário aos beneficiários das unidades habitacionais construídas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) no Município de Itabaiana/PB e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui, no âmbito do Município de Itabaiana-PB, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais comorbidades associadas, e dá outras providências.
Reconhece o Aeromodelismo como manifestação de natureza cultural, esportiva, recreativa, técnica e de lazer no âmbito do Município de Itabaiana-PB e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para filhos de mães atípicas em creches e escolas da rede pública municipal próximas à residência ou ao local de trabalho de sua responsável, no âmbito do Município de Itabaiana-PB, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Itabaiana-PB, o Programa de Transporte Intermunicipal para Pessoas Neurodivergentes, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h34 · Norma mais recente da lista: 28/10/2026