Legislação municipal · Itabaiana (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2026, e dá outras Providências.
Institui o Programa “Tendas Violetas” no âmbito do Município de Itabaiana-PB e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para atividades culturais de cunho artístico, religioso e profissional no âmbito do Município de Itabaiana-PB, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Itabaiana – PB para o período de 2026 a 2036 e dá outras providências.
Altera os Anexos I e IV Lei 950/2025 que dispõe sobre a extinção de cargos vagos, o reenquadramento e a reorganização de cargos existentes, cria cargos de provimento efetivo, revoga as Leis nº 323/1998, nº 355/2000, nº 508/2007 e nº 586/2009, consolida a estrutura dos cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Itabaiana/PB e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 843 de 15 de junho de 2022, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itabaiana-PB, para incluir a Corrida “Sem Limites Running”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Acesso a Medicamentos e Produtos Derivados de Cannabis para fins medicinais, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, no âmbito da rede pública municipal de saúde e da rede conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, observadas as normas federais sanitárias e de assistência farmacêutica, no Município de Itabaiana-PB, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 843 de 15 de junho de 2022, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itabaiana-PB, para incluir o evento denominado “Encontro de Mulheres da Agricultura Familiar”, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, estabelece diretrizes gerais para a proteção dos animais em situação de rua e vulnerabilidade, cria o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dispõe sobre sua execução no âmbito do Município de Itabaiana-PB.
Altera os Anexos I, II, e V da Lei 950/2025 que dispõe sobre a extinção de cargos vagos, o reenquadramento e a reorganização de cargos existentes, cria cargos de provimento efetivo, revoga as Leis nº 323/1998, nº 355/2000, nº 508/2007 e nº 586/2009, consolida a estrutura dos cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Itabaiana/PB e dá outras providências.
Autoriza a doação de veículo pertencente ao patrimônio do Poder Legislativo Municipal ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2026, e dá outras Providências.
Altera a Lei nº 938, de 2025, para incluir a equipe de Atenção Primária Prisional – eAPP no pagamento do incentivo financeiro por desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o ano de 2026 em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional 120 de 5 de maio de 2022, revoga a Lei Complementar 007 de 29 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Itabaiana, modifica a Tabela de Remuneração do Magistério de Itabaiana, anexo do PCCR, e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento em horário comercial da farmácia pública municipal, no âmbito do município, e dá outras providências.
Institui o Programa “Estudante com Visão” no Município de Itabaiana-PB e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para remanejar dotações orçamentárias no orçamento vigente e dá outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2025, e dá outras Providências
Altera a Ementa, o caput do Art. 1º, o Art. 2º e o Anexo Único da Lei Municipal 754/2018 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h10 · Norma mais recente da lista: 30/03/2026