Legislação municipal · Itabaiana (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itabaiana para o período de 2026/2029.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas para o resgate da memória e a recuperação do patrimônio histórico material e imaterial do município de Itabaiana e dá outras providências
Institui, no âmbito do Município de Itabaiana, o Programa de Exames, Avaliação e Atendimento Médico Prioritário para Estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, em reforço às diretrizes do Programa Saúde na Escola (PSE), e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 892/2024, de 26 de março de 2024, que criou a Academia Itabaianense de Arte, Cultura e Letras, para modificar sua denominação, composição e objetivos, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Conscientização, Prevenção e Apoio à Pessoa com Câncer de Mama e de Colo do Útero no Município de Itabaiana, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Bolsa de Formação Continuada da Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Itabaiana-Pb, e dá outras Providências.
Dispõe sobre a extinção de cargos vagos, o reenquadramento e a reorganização de cargos existentes, cria cargos de provimento efetivo, revoga as Leis nº 277/1994, nº 279/1994, nº 323/1998, nº 355/2000, nº 508/2007 e nº 586/2009, consolida a estrutura dos cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Itabaiana/PB e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Itabaiana – PB aos doadores de medula óssea voluntários e cadastrados, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual do Município de Itabaiana-PB, autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Itabaiana, o evento denominado “Car Fest”, a ser realizado anualmente no primeiro domingo do mês de agosto, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Infantil no Município de Itabaiana, a ser realizada anualmente no período de 6 a 12 de agosto, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Prevenção à Adultização Infantil estabelece diretrizes para sua execução, define regras para eventos públicos e escolares e proíbe financiamento público de atividades que promovam a adultização de crianças, no âmbito do Município de Itabaiana/PB.
Ratifica Protocolo de Intenções e participação deste Município no Consórcio Público Intermunicipal para Implantação e Gestão da Casa de Acolhimento Regional - Consórcio Casa-Lar do Agreste Paraibano e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas para Pessoas Neurodivergentes no âmbito do Município de Itabaiana-PB e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição das campainhas sonoras convencionais por sistemas de aviso adaptados às necessidades de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas do Município, e dá outras providências.
Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Itabaiana-PB e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar ao patrimônio público, mediante doação onerosa, o imóvel pertencente à Sociedade Mantenedora do Hospital Regional e Maternidade São Vicente de Paulo, condicionada à quitação de débitos trabalhistas na qualidade de terceiro interessado, e dá outras providências.
Institui o PROGRAMA MORAR MELHOR para famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Itabaiana e dá outras providências
CRIA O PRÊMIO “BOAS PRÁTICAS DA EDUCAÇÃO” NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITABAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h01 · Norma mais recente da lista: 22/12/2025