Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Institui o PROGRAMA MORAR MELHOR para famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Itabaiana e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de julho de 2025
Autoria: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional