Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Itabaiana – PB aos doadores de medula óssea voluntários e cadastrados, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2025
Autoria: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional