Legislação municipal · Itabaiana (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493 DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (eSB), EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF), EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (eAP) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (eMULTI) E O PAGAMENTO DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICA - PMAQ- CEO CICLO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o fornecimento de medicamentos na rede pública de saúde do município de Itabaiana-PB, mediante receitas médicas prescritas na rede privada, e dá outras providências.
Reconhece a Vaquejada e a Cavalgada como manifestações da cultura popular e patrimônio cultural imaterial do Município de Itabaiana-PB e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências.
Institui como Patrimônio Cultural e Imaterial a agremiação carnavalesca Bloco Zé Pereira e dá outras providências.
Altera a formação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA, Fundo Municipal de Meio Ambiente e cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e adota outras providências.
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Itabaiana, a aplicação da Lei Federal no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Itabaiana – PB.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências.
Altera o artigo 205 do Código Tributário Municipal de Itabaiana e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Itabaiana-PB, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº. 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 294/1996 e adota outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2025, e dá outras Providências.
Institui o Serviço de Assistência Jurídica Municipal no âmbito do Município de Itabaiana e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Itabaiana, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Itabaiana/PB, revoga a Lei Municipal 804/2021 e dá outras providências.
DECRETO Nº 005, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h34 · Norma mais recente da lista: 24/07/2025