Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Itabaiana-PB, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº. 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 294/1996 e adota outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2025
Autoria: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional