Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Altera a formação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA, Fundo Municipal de Meio Ambiente e cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e adota outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2025
Autoria: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional