Legislação municipal · Itabaiana (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECRETO N°004 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui, no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Itabaiana, com base nos termos do Piso de Atenção Primária à Saúde, o pagamento de incentivo adicional do componente de qualidade, referente ao ciclo de 2024, para as Equipes de Saúde Bucal (eSB) e as Equipes de Saúde da Família (eSF), e dá outras providências.
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Itabaiana, modifica a Tabela de Remuneração do Magistério de Itabaiana, anexo do PCCR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAP+ de Itabaiana-PB e dá outras providências.
Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o ano de 2025 em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional 120 de 5 de maio de 2022, revoga a Lei Complementar 004 de 12 de julho de 2022 e dá outras providências.
Decreto 003/2025 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Município de Itabaiana-PB, e estabelece procedimentos para garantir o acesso à informação pública.
DECRETO N°002/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 001/2025 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Presidencial n° 12.342 de 30 de Dezembro de 2024, na forma que indica e dá outras providências.
DECRETO Nº 044, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O RECESSO REFERENTE ÀS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO.
ALTERA O ARTIGO 205 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITABAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei nº 829/2021 de 25 de novembro de 2021.
Autoriza a criação de auxilio pecuniário destinado aos permissionários da Praça 24 de maio durante o período destinado à requalificação do espaço, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera o Artigo 5º, Inciso I da Lei Municipal nº 885, de 22 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, ao Ilustríssimo Senhor, José Efigênio Eloi Moura, escritor e radialista, e dá outras providências.
Altera os Artigos 23 e 32, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabaiana-PB.
Altera o Artigo 11, da Lei 358 de 29 de maio de 2000, que Cria o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Altera o Artigo 7º e o Artigo 16, da Lei 747 de 14 de novembro de 2017, que Dispõe sobre a proibição e circulação de animais soltos de médio e grande porte sem guia responsável, no âmbito do Município de Itabaiana-PB e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h16 · Norma mais recente da lista: 18/02/2025