Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabaiana-PB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2024
Autoria: CARGI - Comissão de Atualização e Reformulação do Regimento Interno
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 81, de 03 de setembro de 1993Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabaiana-PB e adota providência correlatas.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 15 de setembro de 2026Altera os arts. 7º, 8º, 9º, 10 e 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabaiana-PB, aprovado pela Resolução nº 003, de 26 de novembro de 2024, para disciplinar a eleição da Mesa Diretora para o biênio subsequente, permitir uma única reeleição ou recondução sucessiva e estabelecer o procedimento para o preenchimento de cargo vago da Mesa Diretora.