Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Altera os arts. 7º, 8º, 9º, 10 e 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabaiana-PB, aprovado pela Resolução nº 003, de 26 de novembro de 2024, para disciplinar a eleição da Mesa Diretora para o biênio subsequente, permitir uma única reeleição ou recondução sucessiva e estabelecer o procedimento para o preenchimento de cargo vago da Mesa Diretora.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 3, de 26 de novembro de 2024Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabaiana-PB.