Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAP+ de Itabaiana-PB e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2025
Autoria: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional