Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Altera o Artigo 11, da Lei 358 de 29 de maio de 2000, que Cria o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2024
Autoria: Lúcio Flávio Araújo Costa - Prefeito Constitucional