Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Altera a Lei nº 938, de 2025, para incluir a equipe de Atenção Primária Prisional – eAPP no pagamento do incentivo financeiro por desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2026
Autoria: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional