Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Altera a Ementa, o caput do Art. 1º, o Art. 2º e o Anexo Único da Lei Municipal 754/2018 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2025
Autoria: Vinicius Pacheco