Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Institui, no âmbito do Município de Itabaiana-PB, o Programa de Transporte Intermunicipal para Pessoas Neurodivergentes, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2026
Autoria: Vinicius Pacheco