Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Itabaiana–PB, estabelece suas diretrizes, metas e ações pedagógicas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2026
Autoria: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional