Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itabaiana - PB, estabelece diretrizes para sua implementação, revoga o Decreto Municipal nº 29/2024 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2026
Autoria: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional