Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 592/2009 e da Lei Municipal nº 964/2026, para adequar as regras de ingresso, habilitação e enquadramento inicial dos professores da rede municipal de ensino, harmonizar a estrutura da carreira do magistério e dar outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2026
Autoria: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional