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Congresso

Câmara Municipal de Itabaiana (PB)

Lei nº 598, de 25 de fevereiro de 2010

Altera os incisos II, III, V e VI do Artigo 29 da Lei Municipal 450/05, que tratam da escolha dos membros e funcionamento do Conselho Tutelar de Itabaiana-PB e determina outras providências.

Data
25 de fevereiro de 2010
Número
598
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada