Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Lei nº 598, de 25 de fevereiro de 2010
Altera os incisos II, III, V e VI do Artigo 29 da Lei Municipal 450/05, que tratam da escolha dos membros e funcionamento do Conselho Tutelar de Itabaiana-PB e determina outras providências.
- Data
- 25 de fevereiro de 2010
- Número
- 598
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada