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Congresso

Câmara Municipal de Itabaiana (PB)

Lei nº 589, de 18 de novembro de 2009

Fica proibido construção ou instalação de Templos Religiosos com menos de 100 metros de distância entre um prédio e outro. E dá outras providências” .

Data
18 de novembro de 2009
Número
589
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada