Legislação municipal · Conde (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
REGULAMENTA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL.
Institui a Unidade Fiscal do Município – UFM – e adota outras providências.
Cria serviços de Imprensa Municipal e dá outras providência correlatas.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Cria, extingue, transforma e fixa a lotação dos cargos e empregos da Prefeitura Municipal de Conde e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Conde dá outras previdências.
Cria a Secretaria de Transportes do Município e adota outras providências.
Institui o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, define diretrizes da Política Municipal e dá outras providências.
Transforma a Secretaria de Agricultura e Abastecimento em Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura e adota outras providências.
Reestrutura a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação e Cultura, a Secretaria de Turismo e Esporte, a Assessoria de Comunicação Social e a Procuradoria Geral do Município e adota outras providências correlatas.
Reestrutura a Secretaria de Finanças, a Secretaria do Trabalho e Assistência Social, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, cria a Secretaria de Urbanismo e Obras, o Centro Nutricional, o Centro Pesqueiro Municipal e adota outras providências correlatas.
Reestrutura o Gabinete do Prefeito o Gabinete do Vice-Prefeito e do Secretário de Administração.
Institui o Plano Unificado de Carreira do Servidor da Administração Pública Municipal, define os princípios gerais para a sua implantação e estabelece diretrizes específicas para classificação, o provimento e a remuneração dos Cargos de Provimento Efetivo e determina providências complementares.
Cria o Instituto de Previdência do Município de Conde (Ipam) e o Fundo Municipal de Previdência e Assistência (Fupam) e dá outras providências correlatas.
Institui o Regime Jurídico no âmbito da Administração Municipal e adota outras providências correlatas.
Dispõe sobre a Criação do Núcleo Administrativo do Distrito de Jacumã, seus cargos, forma de provimentos, retribuição e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Núcleo Administrativo no Distrito de Jacumã, seus cargos, forma de provimento e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 17/02/1996