Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 154, de 20 de dezembro de 1995
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Data
- 20 de dezembro de 1995
- Número
- 154
- Publicação
- 11 de fevereiro de 2010 · DOM
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Lei foi publicada quase 15 anos depois no Diário Oficial do Município nº 719 de 11 de fevereiro de 2010.