Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Conde (PB)

Lei Ordinária-PE nº 154, de 20 de dezembro de 1995

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Data
20 de dezembro de 1995
Número
154
Publicação
11 de fevereiro de 2010 · DOM
Vigência
Não informada

Observações da casa

Lei foi publicada quase 15 anos depois no Diário Oficial do Município nº 719 de 11 de fevereiro de 2010.