Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 103, de 16 de setembro de 1991
Dispõe sobre a Criação do Núcleo Administrativo do Distrito de Jacumã, seus cargos, forma de provimentos, retribuição e dá outras providências.
- Data
- 16 de setembro de 1991
- Número
- 103
- Publicação
- 16 de setembro de 1991 · DOE
- Vigência
- Não informada