Legislação municipal · Conde (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências.
Institui o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Conde-PB e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente parar fins que especifica e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 164, §1º, “b” da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Regulamenta a utilização de áreas do Município de Conde para publicidade e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 318 de 30 de março de 1993 e nº 167 de 18 de abril de 1996 e dá outras providências.
Revoga as Leis Municipais nº 118, de 30 de março de 1993 e nº 167 de 18 de abril de 1996 e dá outras providências.
Altera dispositivos do artigo 2º da Lei Municipal nº 256/2002 e dá outras providências.
Institui a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Conde (Lei 253/2001) e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias e dá outras providências.
Acresce o § 5º ao artigo 16º e modifica os Anexos de Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Demonstrativo das Despesas de Capital constantes da Lei nº 353/2005, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PHS, criado pela Medida Provisória 2.212 de 10/09/2021, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30/04/2002.
Abre vagas e cria cargos e categorias funcionais do Quadro Permanente da Administração direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação, área localizada no Assentamento Mata da Chica II, objetivando a construção de escola municipal, e dá outras providências.
Concede Título De Cidadão Condense e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal 251/2001, fixando novos cálculos nos critérios adotados para aplicação de multas.
Cria no âmbito do Município de Conde, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Bolsa Família – CMPBF e dá outras providências.
Dispõe sobre a reprovação das contas da gestão do Ex-Prefeito de Conde, Temístocles de Almeida Ribeiro, relativas ao Exercício de 2002.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 05/12/2005