Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 368, de 01 de novembro de 2005
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação, área localizada no Assentamento Mata da Chica II, objetivando a construção de escola municipal, e dá outras providências.
- Data
- 1 de novembro de 2005
- Número
- 368
- Publicação
- 3 de novembro de 2005 · DOM
- Vigência
- Não informada