Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 376, de 24 de novembro de 2005
Revoga a Lei Municipal nº 318 de 30 de março de 1993 e nº 167 de 18 de abril de 1996 e dá outras providências.
- Data
- 24 de novembro de 2005
- Número
- 376
- Publicação
- 24 de novembro de 2005 · DOM
- Vigência
- Não informada