Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 370, de 17 de novembro de 2005
Acresce o § 5º ao artigo 16º e modifica os Anexos de Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Demonstrativo das Despesas de Capital constantes da Lei nº 353/2005, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo.
- Data
- 17 de novembro de 2005
- Número
- 370
- Publicação
- 18 de novembro de 2005 · DOM
- Vigência
- Não informada