Legislação municipal · Conde (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a regulamentação da frequência dos vereadores às Sessões da Casa e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., regulamentada pelo Decreto 4156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30/04/2002 da STN/MF e SEDU/PR.
Modifica a Lei nº 333/05 de 24 de janeiro de 2005 e reestrutura o Quadro de Funcionário da Câmara Municipal de Conde e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Altera os valores dos subsídios dos Vereadores, com fulcro na Lei nº 319/2004 e dispõe sobre outras providências.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - COMID
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso - COMID - e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 351/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
Acresce o § 5º ao artigo 16º e modifica os Anexos de Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Demonstrativo das Despesas de Capital constantes da Lei nº 353/2005, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conde para o Exercício de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conde, para o período 2006/2009 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS -, na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de dezembro de 2004, e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Condense e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais - SEMMA - e dá outras providências.
Dispõe em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por alteração de redação e acréscimos de dispositivos da Lei nº 235/2001 - Código Tributário do Município - e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 20/02/2006