Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 388-A, de 26 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso - COMID - e dá outras providências.
- Data
- 26 de dezembro de 2005
- Número
- 388-A
- Publicação
- 12 de maio de 2006 · DOM
- Vigência
- Não informada