Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Conde (PB)

Lei Ordinária-PE nº 388-A, de 26 de dezembro de 2005

Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso - COMID - e dá outras providências.

Data
26 de dezembro de 2005
Número
388-A
Publicação
12 de maio de 2006 · DOM
Vigência
Não informada