Legislação municipal · Conceição (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Conceição no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2629
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2624
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2623
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2623
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2591
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2572
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2572
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2572
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2572
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2572
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2564
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2563
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2554
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2549
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2549
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2549
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2502
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2498
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2497
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2497
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2493
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL · Edição 2473
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2427
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2407
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2375
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 14h04 · Publicação mais recente da lista: 24/06/2020