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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de dezembro de 2019

LEI MUNICIPAL 656/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 656/2019

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR NOME DE VEREADOR JADIR PEREIRA VALÕES E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 19/11/2019, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar de Vereador JADIR PEREIRA VALÕES a UBS do Bairro Nossa Senhora de Fátima a ser construído.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Conceição/PB, 25 de novembro de 2019.

JOSE IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2493, em 6 de dezembro de 2019. Código identificador 198B45E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.