GABINETE DO PREFEITO · 6 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL 656/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 656/2019
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR NOME DE VEREADOR JADIR PEREIRA VALÕES E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 19/11/2019, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar de Vereador JADIR PEREIRA VALÕES a UBS do Bairro Nossa Senhora de Fátima a ser construído.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Conceição/PB, 25 de novembro de 2019.
JOSE IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Constitucional