Legislação municipal · Cabaceiras (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cabaceiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretária de Administração · Edição 1948
Secretária de Administração · Edição 1945
Secretária de Administração · Edição 1942
Secretária de Administração · Edição 1934
Secretária de Administração · Edição 1913
Secretária de Administração · Edição 1913
Secretária de Administração · Edição 1913
Secretária de Administração · Edição 1895
Secretária de Administração · Edição 1875
Secretária de Administração · Edição 1873
Secretária de Administração · Edição 1871
Secretária de Administração · Edição 1871
Secretária de Administração · Edição 1871
Secretária de Administração · Edição 1858
Secretária de Administração · Edição 1858
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Secretária de Administração · Edição 1851
Secretária de Administração · Edição 1836
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Secretária de Administração · Edição 1835
Secretária de Administração · Edição 1835
Secretária de Administração · Edição 1835
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Secretária de Administração · Edição 1831
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h34 · Publicação mais recente da lista: 09/10/2017