Secretária de Administração · 23 de maio de 2017
LEI N° 850, DE 17 DE MAIO DE 2017.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 850, DE 17 DE MAIO DE 2017.
Gabinete do Prefeito
Dispõe sobre denominação de Ginásio Poliesportivo e determina outras providências correlatas.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, em Sessão Ordinária realizada no último dia 15 / 05, o Projeto de Lei n° 13 / 2017, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de GEOVAK NUNES DE OLIVEIRA, o Ginásio Poli esportivo, situado no pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Abdias Aires de Queiroz, nesta Cidade.
Art. 2° Fica o responsável pela direção da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos incumbido de providenciar a placa, bem como, o letreiro de identificação pertinente.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário.
Cabaceiras, 17 de maio de 2017; 181 anos de Emancipação Política.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional