Legislação municipal · Baraúna (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAUNA, QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Instância de Controle Social (ICS) no Município de Baraúna, regulamentando o inciso VII da Lei 005/97 e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Baraúna, para o Exercício de 2016, e dá outras providências.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Baraúna, Estado da Paraíba e dá outras providencias.
Dispõe sobre: o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. Art. 1° O acesso à informação pública garantido no inciso XXXIII do art. 5° e no inciso II do § 3° do art. 37 e § 2° do art. 216 da CF se dará, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Baraúna/PB, segundo o disposto nesta lei e na Lei Federal n° 12.527/2011.
Dispõe sobre: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e O adota outras providências. Art. 'I°. Fica' aprovado o Plano Municipal de Educação do Município de Baraúna/PB— PME, (com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma dó Anexo, com O vistas ao cumprimento do disposto no inciso I do artigo 11 da Lei Federal n°9:394, de 20 de O dezembro de 1996 e no artigo 8° da Lei Federal n° 13.005; de 25 de junho. de 2014.
DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 165 da constituição Federal, e nas normas contidas na Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município de Baraúna para o exercício financeiro de 2016.
DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° Esta Lei dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Parágrafo único. Para fins desta Lei a expressão "Conselho Municipal dos Direitos da Mulher", a palavra "Conselho" e a sigla "CMDM" se equivalem.
Dispõe sobre: a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Baraúna (COMSEAB), enquanto espaço de articulação entre o governo Municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
Dispõe sobre: a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Baraúna e dá outras providências. Art. 1°. Fica criado o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, que terá como e finalidade assessorar o governo municipal, no sentido de que o exercício dos direitos civis e humanos das pessoas deficientes seja assegurado, dentro da globalidade da política de governo.
DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Denominar Logradouro Público e dá Outras providências. Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar Rua IZAIAS RODRIGUES DOS SANTOS, tendo como ponto de referência a Casa de Carlinho do Gesso.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI A SEMANA DE CELEBRAÇÃO DA CULTURA E DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1°. Inclui no calendário oficial do Município, a "Semana de Celebração da Cultura e da Juventude", a acontecer anualmente, do dia 11 ao dia 18 de agosto de cada ano.
DISPÕE SOBRE: ALTERAR REDAÇÃO DO ANEXO I Da Lei 380/13, de 14 de Outubro de 2013. Art. 1 °- O anexo I Reestrutura o Quadro de Servidores do Serviço Público Municipal, Reformula o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração da Lei 380/13, de 14 de Outubro de 2013, passa a vigorar conforme o quadro em anexo.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAUNA, QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, A PARTIR DE 10 DE JANEIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 224, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PER TECENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 25/01/2016