Legislação municipal · Baraúna (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre: Fica criado o conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Órgão deliberativo, de caráter permanente de Âmbito Municipal.
Dispõe Sobre: Institui o Código de Postura.
Dispõe Sobre: Institui o Código Tributário do Município de Baraúna.
Dispõe Sobre: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº05/1997 e dá outras providências
Dispõe Sobre: Cria o Jornal Oficial do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre: Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura e da outras providências.
Dispõe Sobre: Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Dispõe Sobre: Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício financeiro de 1997, e da outras providências.
Dispõe Sobre: Estabelece as Diretrizes para o orçamento Geral do Município de 1997 e determina outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 29/01/1997