Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Dispõe Sobre: Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 111, de 17 de maio de 2000Altera a lei n° 03/97 e dá outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.